Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é:

• Denominação social: Luvili Resources, Lda
• Sede: RUA P, CASA N.º Qª R.K PAVITA RªP BºP17 7ª
• Número de Identificação Fiscal: 5001524135
• Registo comercial: Conservatória do Registo Comercial de Luanda, matrícula n.º [N.º DE MATRÍCULA POR CONFIRMAR]
• Correio electrónico: info@luviliresources.com
• Telefone: +244 923 374 479

Para qualquer questão relacionada com a protecção de dados pessoais, o titular pode dirigir-se ao encarregado de protecção de dados designado pela empresa: [ENCARREGADO DE PROTECÇÃO DE DADOS POR DESIGNAR — NOME E CONTACTO]. Enquanto essa designação não for comunicada, os pedidos devem ser enviados para info@luviliresources.com.

2. Âmbito desta política

Esta política aplica-se exclusivamente aos tratamentos de dados pessoais realizados através deste sítio institucional. Não abrange o tratamento de dados no âmbito de relações contratuais, laborais ou comerciais estabelecidas por outras vias, que se regem por informações de privacidade próprias.

O tratamento observa a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais da República de Angola) e, sempre que o titular dos dados se encontre no território da União Europeia, o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados).

3. Dados pessoais que tratamos

3.1. Dados fornecidos pelo utilizador

Através do formulário de contacto disponível no sítio, recolhemos os seguintes dados:

• Nome (obrigatório);
• Endereço de correio electrónico (obrigatório);
• Telefone (facultativo);
• Mensagem e qualquer informação que o utilizador nela decida incluir (obrigatório).

Pedimos que não sejam incluídos na mensagem dados sensíveis, informação confidencial de terceiros ou dados que não sejam necessários para responder ao pedido.

3.2. Dados recolhidos automaticamente

O funcionamento do sítio e da respectiva infra-estrutura de alojamento gera registos técnicos (endereço IP, data e hora do pedido, tipo de navegador e páginas consultadas), utilizados para garantir a segurança e a disponibilidade do serviço.

Se — e apenas se — o utilizador der o seu consentimento no aviso de cookies, poderão ser tratados dados estatísticos de navegação através do Google Analytics 4. O detalhe encontra-se na Política de Cookies.

4. Finalidades e fundamentos de licitude

• Responder a pedidos de informação e de contacto. Fundamento: o consentimento do titular, manifestado no envio do formulário, e, quando aplicável, a execução de diligências pré-contratuais a seu pedido.
• Gerir a comunicação subsequente relativa ao pedido apresentado. Fundamento: o mesmo consentimento ou o interesse legítimo da empresa em dar seguimento a uma solicitação que lhe foi dirigida.
• Garantir a segurança, integridade e disponibilidade do sítio. Fundamento: interesse legítimo da empresa.
• Medir a utilização do sítio de forma agregada, para melhorar os seus conteúdos. Fundamento: consentimento prévio e revogável do utilizador.

Os dados enviados através do formulário não são utilizados para envio de comunicações comerciais ou de marketing, nem transmitidos a terceiros para essa finalidade.

Não são tomadas decisões automatizadas, nem é efectuada definição de perfis, com base nos dados recolhidos.

5. Prazos de conservação

As mensagens recebidas através do formulário são conservadas no nosso sistema de gestão de conteúdos durante o tempo necessário para tratar o pedido e, findo esse período, pelo prazo de [PRAZO DE CONSERVAÇÃO POR CONFIRMAR — SUGESTÃO: 24 MESES], para efeitos de prova e de acompanhamento da relação estabelecida.

Decorrido esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se subsistir obrigação legal de conservação ou necessidade de defesa em processo judicial ou administrativo. Os registos técnicos de servidor são conservados por períodos curtos, definidos pelo prestador de alojamento.

6. Destinatários e subcontratantes

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros. Para prestar o serviço recorremos, contudo, a fornecedores que actuam por nossa conta e sob as nossas instruções, na qualidade de subcontratantes:

• Fornecedor de alojamento do sítio e do sistema de gestão de conteúdos (Directus). As mensagens do formulário são armazenadas nessa plataforma, sob controlo da Luvili Resources, Lda. Identificação e localização dos servidores: [FORNECEDOR DE ALOJAMENTO E LOCALIZAÇÃO DOS SERVIDORES POR CONFIRMAR].
• Fornecedor de correio electrónico corporativo, utilizado para responder aos pedidos recebidos.
• Google Ireland Limited / Google LLC, apenas quando a medição estatística estiver activa e o utilizador tenha consentido.

Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas, judiciais ou reguladoras, quando exista obrigação legal nesse sentido.

7. Transferências internacionais

Alguns dos fornecedores acima indicados podem tratar dados fora do território angolano. Nesses casos, a Luvili Resources, Lda assegura que a transferência se realiza ao abrigo de garantias adequadas, designadamente cláusulas contratuais que imponham ao destinatário um nível de protecção equivalente ao exigido pela legislação aplicável, e, quando a lei angolana o exija, mediante autorização prévia da Agência de Protecção de Dados.

8. Medidas de segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, entre as quais a cifragem das comunicações através de HTTPS, o controlo de acessos por perfis e credenciais individuais ao sistema de gestão de conteúdos, a minimização dos dados solicitados e a revisão periódica das permissões atribuídas.

Nenhum sistema é integralmente inviolável. Caso ocorra uma violação de dados pessoais susceptível de implicar risco para os titulares, a empresa notificará a autoridade competente e, quando aplicável, os titulares afectados, nos termos e prazos legais.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os direitos de:

• Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
• Rectificação e actualização de dados inexactos ou incompletos;
• Apagamento dos dados, quando deixem de ser necessários ou o tratamento assente em consentimento entretanto retirado;
• Limitação do tratamento, nas situações previstas na lei;
• Oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo;
• Portabilidade dos dados, quando o tratamento seja automatizado e assente em consentimento ou contrato;
• Retirada do consentimento, a todo o tempo, sem que isso afecte a licitude do tratamento efectuado até esse momento.

Os pedidos devem ser dirigidos a info@luviliresources.com, com indicação do direito que se pretende exercer. Podemos solicitar elementos adicionais para confirmar a identidade do requerente. Responderemos no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção do pedido.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Agência de Protecção de Dados (APD) da República de Angola ou, se residir na União Europeia, junto da autoridade de controlo do seu Estado-membro.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O sítio utiliza uma quantidade mínima de armazenamento local, necessária para registar a decisão do utilizador sobre cookies, e pode utilizar cookies analíticas apenas mediante consentimento prévio. Toda a informação está detalhada na Política de Cookies.

11. Ligações para sítios de terceiros

Este sítio pode conter ligações para páginas de terceiros. A Luvili Resources, Lda não controla esses sítios nem responde pelas suas práticas de privacidade, recomendando-se a leitura das respectivas políticas antes de facultar quaisquer dados.

12. Menores de idade

Este sítio destina-se a um público profissional e institucional e não é dirigido a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Caso se verifique que foram recolhidos dados de um menor sem a devida autorização, procederemos à sua eliminação logo que tenhamos conhecimento do facto.

13. Alterações a esta política

Esta política pode ser revista sempre que se verifiquem alterações legislativas, tecnológicas ou de organização interna. A versão em vigor é a publicada nesta página, identificada pela data de última actualização indicada no topo.

14. Contactos

Luvili Resources, Lda · Luanda, Angola
Correio electrónico: info@luviliresources.com
Telefone: +244 923 374 479