Termos de Serviço

1. Identificação do prestador

O sítio www.luviliresources.com é propriedade e da responsabilidade de:

• Denominação social: Luvili Resources, Lda
• Sede: RUA P, CASA N.º Qª R.K PAVITA RªP BºP17 7ª
• Número de Identificação Fiscal: 5001524135
• Registo comercial: Conservatória do Registo Comercial de Luanda, matrícula n.º [N.º DE MATRÍCULA POR CONFIRMAR]
• Correio electrónico: info@luviliresources.com
• Telefone: +244 923 374 479

2. Objecto e aceitação

Os presentes termos regulam o acesso, a navegação e a utilização deste sítio, que tem natureza exclusivamente institucional e informativa sobre a actividade de gestão de projectos de exploração mineira desenvolvida pela Luvili Resources, Lda em Angola.

O acesso ao sítio é gratuito e não exige registo. Ao aceder e utilizar o sítio, o utilizador adquire essa condição e aceita, sem reservas, a totalidade destes termos, na versão publicada no momento do acesso. Quem não concorde com estes termos deve abster-se de utilizar o sítio.

3. Acesso e condições de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o sítio de forma diligente e lícita e, em particular, a não:

• utilizar os conteúdos para fins ilícitos, lesivos de direitos de terceiros ou contrários à ordem pública;
• introduzir ou difundir vírus, código malicioso ou qualquer elemento susceptível de danificar os sistemas do prestador ou de terceiros;
• tentar aceder a áreas restritas, contornar medidas de segurança ou obter dados por meios não autorizados;
• realizar extracções massivas, automatizadas ou sistemáticas de conteúdos, nomeadamente por técnicas de scraping, sem autorização escrita prévia;
• provocar sobrecargas, bloqueios ou degradações no funcionamento do sítio.

4. Natureza da informação publicada

A informação disponibilizada tem carácter meramente informativo e institucional. Não constitui, em caso algum, oferta pública, convite à subscrição ou aquisição de valores mobiliários, recomendação de investimento, aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou técnico, nem proposta contratual vinculativa.

A Luvili Resources, Lda procura manter a informação actualizada e correcta, mas não garante a inexistência de erros, omissões ou desactualizações, e reserva-se o direito de modificar, suspender ou eliminar conteúdos a qualquer momento e sem aviso prévio. Nenhuma decisão de negócio ou de investimento deve ser tomada com base exclusiva no conteúdo deste sítio.

5. Declarações prospectivas

Este sítio pode conter declarações de natureza prospectiva relativas a projectos de exploração, áreas licenciadas, campanhas de prospecção, estimativas de recursos ou planos futuros. Tais declarações reflectem expectativas à data da sua publicação e estão sujeitas a riscos e incertezas próprios da actividade mineira, entre os quais os resultados efectivos dos trabalhos de exploração, a evolução dos preços das matérias-primas, alterações regulamentares e condições de licenciamento.

Os resultados reais podem, por isso, divergir significativamente do antecipado. A Luvili Resources, Lda não assume qualquer obrigação de actualizar essas declarações, salvo quando a lei o imponha.

6. Propriedade intelectual

Todos os elementos do sítio — designadamente textos, estrutura, código, desenho gráfico, imagens, logótipos e a marca «Luvili Resources» — são propriedade da Luvili Resources, Lda ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e encontram-se protegidos pela legislação sobre direitos de autor e propriedade industrial.

Não é concedida qualquer licença sobre esses elementos. É proibida a reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, sem autorização escrita prévia. É admitida a visualização e a reprodução privada e pontual para uso pessoal e não comercial, desde que não se alterem os conteúdos nem se suprimam as menções de autoria.

A cartografia geológica exibida no sítio é obra do Instituto Geológico de Angola (IGEO) e é utilizada com indicação expressa da respectiva autoria. Os direitos sobre esse material pertencem ao seu titular e a sua reutilização depende de autorização própria.

7. Formulário de contacto

O formulário disponibilizado destina-se exclusivamente ao envio de pedidos de informação relacionados com a actividade da empresa. O utilizador garante a veracidade dos dados que fornece e responde pelo conteúdo das mensagens que envia.

Fica expressamente vedada a utilização do formulário para o envio de comunicações comerciais não solicitadas, conteúdos ilícitos, ofensivos ou lesivos de direitos de terceiros. A Luvili Resources, Lda reserva-se o direito de não responder e de eliminar mensagens que violem estas condições.

O envio de uma mensagem não cria, por si só, qualquer relação contratual nem obrigação de resposta dentro de um prazo determinado.

8. Ligações para sítios de terceiros

O sítio pode incluir ligações para páginas externas. Essas ligações são disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador e não implicam qualquer relação, recomendação ou validação dos respectivos conteúdos. A Luvili Resources, Lda não controla esses sítios e não assume responsabilidade pela informação neles disponibilizada nem pelos danos que da sua utilização possam resultar.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A Luvili Resources, Lda envida esforços razoáveis para manter o sítio disponível e em bom funcionamento, mas não garante a ausência de interrupções, erros ou falhas técnicas, podendo suspender o acesso para operações de manutenção, actualização ou por motivos de segurança.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Luvili Resources, Lda não responde por danos indirectos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do sítio, de conteúdos de terceiros ou de acessos não autorizados alheios à sua esfera de controlo. Nada nestes termos exclui a responsabilidade que a lei imperativamente não permita afastar.

10. Protecção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através deste sítio rege-se pela Política de Privacidade e, no que respeita a cookies e armazenamento local, pela Política de Cookies, que fazem parte integrante dos presentes termos.

11. Alterações aos presentes termos

A Luvili Resources, Lda pode alterar estes termos a qualquer momento, designadamente por motivos legais, técnicos ou de alteração dos serviços prestados. A versão aplicável é a publicada nesta página no momento do acesso, identificada pela data de última actualização. Recomenda-se a sua consulta periódica.

12. Lei aplicável e foro competente

Os presentes termos regem-se pela lei da República de Angola. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, as partes elegem o foro da Comarca de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas que atribuam competência diversa.

13. Contactos

Luvili Resources, Lda · Luanda, Angola
Correio electrónico: info@luviliresources.com
Telefone: +244 923 374 479